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Nossa sócia Paula Sion foi entrevistada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur) em reportagem sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiro, que enfrenta questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Paula defendeu que “está na hora de avançarmos” na discussão sobre a inconstitucionalidade do RDD e afirmou que o regime “implica sérias violações à dignidade da pessoa humana, em especial os mandamentos constitucionais de que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Ela destacou que “uma pessoa que vai ficar 22 horas do seu dia isolada, sem contato direto com nenhuma outra pessoa pelo período de um, dois, três anos ou até mais, passa por um processo de intenso sofrimento psicológico que pode ser considerada uma pena desumana ou até mesmo uma tortura”.
Por fim, apontou que as previsões do RDD são “extremamente genéricas”, abrindo espaço para arbitrariedades, mas considera possível haver um regime mais rigoroso sem violar direitos, desde que focado na ressocialização da pessoa. “Caso contrário, ao invés de ressocializar, o RDD tende a marginalizar ainda mais os detentos, criando um ambiente propenso à violência e à exclusão social”, conclui.
Leia a entrevista.