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Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e trancou a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, determinando sua imediata soltura após quase 15 anos preso injustamente, no caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.
O colegiado classificou o caso como um “erro judiciário gravíssimo”, reconhecendo que Mairlon foi pronunciado e condenado apenas com base em confissões obtidas na fase policial, sem confirmação em juízo.
Desde 2016, o Innocence Project Brasil — organização sem fins lucrativos fundada e dirigida por nossa sócia Dora Cavalcanti — atua na defesa de Mairlon. Durante o julgamento, Dora destacou que Mairlon foi “invisibilizado” ao longo de toda a persecução penal, em um processo marcado por provas frágeis e ilegais.
Esta vitória reforça a importância do trabalho do Innocence Project Brasil na defesa de pessoas inocentes condenadas injustamente. Cavalcanti Sion orgulha-se de apoiar, por meio do trabalho pro bono, uma causa que devolve dignidade a quem teve sua vida marcada pela injustiça.